POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/09/2024

A FRESH OBSERVATION UNIPESSOAL LDA, com sede Rua do Hospital 8 – 3250-126 Alvaiázere e NIPC 517397471, doravante designada por YOMASHI, é uma sociedade comercial que tem por objeto o desenvolvimento e gestão da aplicação móvel “Yomashi - Power App”.

No âmbito da sua atividade, a YOMASHI recolhe remotamente dados pessoais junto dos seus titulares, assegurando que o respetivo tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) e demais legislação nacional aplicável, bem como de acordo com os deveres de confidencialidade a que a YOMASHI se encontra sujeita.

Os dados recolhidos correspondem a dados que são fornecidos pelos próprios titulares preenchimento de formulários, correio eletrónico ou via telefone e, ainda, dados pessoais que resultem dessas mesmas relações com os titulares, incluindo a utilização dos canais digitais da YOMASHI a que o titular aceda.

O que são dados pessoais? Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável, a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Quem são os titulares de dados pessoais? Os titulares dos dados pessoais são os Clientes, Parceiros, Colaboradores, bem como outras pessoas singulares a quem os dados digam respeito e que usufruam dos serviços da YOMASHI através dos seus clientes diretos, os PET SITTERSou dos clientes destes, os TUTORES.

Quais são os dados pessoais? Correspondem a todos os dados necessários para a relação comercial e outras com esta conexas que são fornecidos pelos próprios titulares ou pelos seus representantes legais, ou, ainda, os dados pessoais que resultam dessas mesmas relações, nomeadamente: nome, morada fiscal, telefone, e-mail, número de identificação fiscal.

Os dados pessoais recolhidos pela YOMASHI são tratados, nomeadamente, para as seguintes finalidades:

• Gestão de registo de TUTORES e seus animais de estimação

• Gestão de Agendamentos

• Gestão de Pagamentos

• Gestão de Faturação

• Comunicação de natureza administrativa

• Cumprimento de obrigações legais

• Comunicar atualizações da aplicação

• Comunicar com o utilizador relativamente a serviços ou conteúdos promocionais (apenas com o consentimento do utilizador).

• Fornecer, operar e melhorar as caraterísticas e funcionalidades da app

• Melhorar a segurança da aplicação e proteger contra o acesso não autorizado.

Ressalve-se, que as finalidades aqui elencadas não serão as únicas, podendo outras derivar destas na medida do possível. Se existir uma nova finalidade independente das anteriores a YOMASHI informará, caso a caso, o titular no momento da recolha dos dados pessoais.

A YOMASHI apenas tratará dados pessoais na medida em que o tratamento for lícito e necessário. O tratamento de dados pessoais só é lícito se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

• Consentimento:

  Quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento prévio, expresso, por escrito, oralmente (após ratificação, quando necessário), ou através da validação de uma opção, se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas referidas acima.

  No caso da informação respeitante aos TUTOR(ES), o PET SITTER é obrigado a garantir o consentimento adequado dos seus clientes antes de registar as respectivas informações pessoais, e adicionalmente é também responsável por manter a privacidade e a segurança destes dados.

• Cumprimento de obrigações contratuais e diligências pré-contratuais:

  Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para o cumprimento de obrigações contratuais no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, como por exemplo para a execução do “contrato de assessoria” ou a preparação de uma proposta de serviços.

• Cumprimento de obrigações jurídicas:

  Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a YOMASHI esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.

• Interesse legítimo:

  Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da YOMASHI ou de terceiros (como por exemplo, o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço) e quando os motivos da YOMASHI para a sua utilização devam prevalecer sobre os direitos de proteção de dados.

• Defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular:

  O tratamento de dados pessoais também deverá ser considerado lícito quando for necessário à proteção de um interesse essencial à vida do titular dos dados ou de qualquer outra pessoa singular. Em princípio, o tratamento de dados pessoais com base no interesse vital de outra pessoa singular só pode ter lugar quando o tratamento não se puder basear manifestamente noutro fundamento jurídico. Alguns tipos de tratamento podem servir tanto importantes interesses públicos como interesses vitais do titular dos dados, por exemplo, se o tratamento for necessário para fins humanitários.

• Exercício de funções de interesse público:

  Quando o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público, ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.

A YOMASHI não vende, troca ou aluga informações pessoais do PET SITTER ou dos TUTORES a terceiros, nem utiliza os dados dos clientes para qualquer outro fim que não seja necessário para prestar os serviços oferecidos através da aplicação.

Não transmitirá dados pessoais a terceiros, exceto se:

• fornecedores de serviços terceiros nos ajudam a operar a aplicação ou a executar funções relacionadas com o negócio (por exemplo, armazenamento na nuvem, envio de comunicações escritas, pagamentos, faturação, etc).

• tiver obtido consentimento expresso nesse sentido do titular

• a comunicação seja necessária para a execução de um contrato em que o titular seja parte

• a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou para cumprimento de uma ordem judicial

• a comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legítima prevista na lei.

A YOMASHI está obrigada por lei a comunicar dados pessoais dos seus clientes e colaboradores às entidades reguladoras que superintendem a sua atividade, e a outras autoridades públicas/entidades oficiais.

Por último, a YOMASHI pode recorrer, no exercício da sua atividade, a prestadores de serviços que poderão ter acesso a dados pessoais. Os referidos prestadores de serviços/subcontratantes tratarão os dados pessoais fornecidos exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela YOMASHI e em observância das instruções por esta transmitidas.

A YOMASHI assegura que, nestas circunstâncias, adota todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas, de forma a assegurar que as entidades subcontratantes são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias de segurança de informação. Estas entidades garantem, ainda, o cumprimento da legislação aplicável em matéria de confidencialidade, privacidade e proteção dos dados dos Titulares, incluindo no que ao exercício de direitos dos mesmos digam respeito.

O tratamento dos dados pela YOMASHI manter-se-á enquanto os dados forem necessários para a relação estabelecida com os seus titulares. Terminada a relação, a YOMASHI manterá os dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida e/ou pelos prazos legais obrigatórios, ou até que os direitos e deveres emergentes dessa relação prescrevam, nos termos da lei.

Quando as informações deixarem de ser necessárias, serão eliminadas ou tornadas anónimas de forma segura.

Nos termos da lei aplicável, aos Titulares dos dados pessoais assistem os seguintes direitos:

• Direito de Informação, que consiste no direito dos Titulares em serem informados pela YOMASHI, sobre todos os aspetos relativos à recolha e tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente sobre: (i) as finalidades do tratamento dos seus dados, (ii) a quem podem os mesmos ser comunicados, (iii) quais os direitos que lhes assistem e (iv) em que condições os podem exercer, bem como (v) quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente no âmbito da relação estabelecida com a YOMASHI, de forma clara, concisa e transparente

• Direito de Acesso, que consiste no direito dos Titulares de acederem aos dados pessoais que tenham sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados

• Direito de Retificação, que consiste no direito dos Titulares de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da YOMASHI

• Direito de Eliminação (ou ao "esquecimento"), que consiste no direito dos Titulares de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da YOMASHI quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de conservação que por lei se apliquem e legitimem o respetivo tratamento;

• Direito de Oposição, que consiste no direito dos Titulares de se oporem, a seu pedido e gratuitamente, nomeadamente ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto

• Direito à Portabilidade, que consiste no direito dos Titulares de receberem os seus dados pessoais fornecidos à YOMASHI, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

• Direito à Limitação do Tratamento, que consiste no direito que os Titulares têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à YOMASHI a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente: (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à YOMASHI verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e o Titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a YOMASHI já não precise dos dados pessoais do Titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

• Direito à Reclamação junto da CNPD, que consiste no direito a apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O exercício de qualquer dos seus direitos, é garantido ao Titular mediante pedido por escrito dirigido à YOMASHI, remetido por correio registado para:

FRESH OBSERVATION - Rua do Hospital, 8 - 3250-126 Alvaiázere

ou através do seguinte endereço eletrónico: dpo@yomashi.pt

A disponibilização de dados incorretos, ou inexatos, é da exclusiva responsabilidade do titular dos dados.

O PET SITTER ao recolher dados de clientes através da aplicação, aceita que os seus clientes - TUTORES - podem também ter direitos ao abrigo das leis de privacidade aplicáveis, sendo o PET SITTER responsável por honrar esses direitos.

O Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO) assegura, entre outros aspetos, os tratamentos de dados em conformidade com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Privacidade. O DPO coopera, ainda, com a autoridade de controlo, e presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento dos dados sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados.

Para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade, o Titular poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados da YOMASHI através do seguinte endereço de correio eletrónico dpo[at]yomashi[dot]pt, ou através de correio registado enviado ao cuidado de "DPO - YOMASHI” remetido para a seguinte morada: Rua do Hospital, 8 - 3250-126 Alvaiázere

A YOMASHI garante a segurança dos dados pessoais fornecidos através da adoção de diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

O PET SITTER é responsável por salvaguardar as informações que armazena na aplicação, incluindo a segurança do seu dispositivo móvel e das credenciais de acesso.