TERMOS & CONDIÇÕES

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao criar uma conta ou utilizar a aplicação, o PET SITTER concorda em cumprir os presentes Termos e Condições e quaisquer outras políticas aqui referidas (como a nossa Política de Privacidade). Estes termos aplicam-se a todos e quaisquer outros indivíduos que possam aceder ou utilizar a aplicação.

OBJETO

• As presentes condições gerais têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao PET SITTER sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado através da aplicação “Yomashi – Power App”.

• Estas condições também regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao PET SITTER.

RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR

UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO

• A “Yomashi – Power App” concede-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível e limitada para utilizar a aplicação para gerir todos e quaisquer serviços de cuidados a animais de estimação, incluindo, mas não limitado a: passeio canino, creche, estadias familiares, banhos e tosquias entre outros.

• Algumas funcionalidades podem exigir o pagamento de taxas e ao utilizar essas funcionalidades, o PET SITTER aceita pagar todas as taxas, impostos e encargos aplicáveis. O PET SITTER será notificado de quaisquer encargos com antecedência e o não pagamento pode resultar na cessação do seu acesso às funcionalidades pagas ou à própria aplicação.

• É permitido ao PET SITTER optar por dois regimes de subscrição (consultar secção “funcionalidades” do website para mais detalhes):

  • Regime não pago ou livre: Impõe limitações funcionais.

  • Regime pago ou Premium: Não impõe limitações funcionais.

• O PET SITTER concorda em utilizar a aplicação apenas para fins legais e de uma forma que não infrinja os direitos de quaisquer outros utilizadores ou terceiros.

• As utilizações proibidas incluem, mas não estão limitadas a:

  • Carregar ou partilhar conteúdo falso, enganador ou ilegal.

  • Utilização indevida da aplicação para prejudicar outros utilizadores, clientes ou os respetivos dados.

  • Tentativa de piratear, interferir ou perturbar a funcionalidade da aplicação.

• É permitido ao PET SITTER emitir pedidos de pagamentos dos serviços a si contratados pelos seus TUTORES, através de integrações com sistemas externos, sendo que o fluxo de pagamento não é da responsabilidade da YOMASHI e deve ser comprovado no sistema integrado.

• É permitido ao PET SITTER emitir faturas dos serviços a si contratados pelos seus TUTORES, através de integrações com sistemas externos, sendo que o fluxo de emissão de fatura não é da responsabilidade da YOMASHI e deve ser comprovado no sistema integrado.

PREÇOS (SUBSCRIÇÕES)

• Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

• O correto preenchimento dos dados de faturação do PET SITTER é da sua inteira responsabilidade e deve ser validado antes do pedido de adesão à subscrição e respetivo pagamento.

• A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

• Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o PET SITTER será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

• Para mais informações dos preços, deve ser consultada a seção “preços” do website.

• O pagamento das subscrições pelo PET SITTER à YOMASHI é assegurado pela VIVA PAYMENT SERVICES S.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL.

• A confirmação final da subscrição pelo PET SITTER e respetivo pagamento, equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destes Termos & Condições, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

PREÇOS (SERVIÇOS)

• Os preços devem entender-se em EUROS, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

• 2. O correto preenchimento dos dados de faturação do TUTOR é da inteira responsabilidade do PET SITTER e deve ser validado antes do pedido de agendamento e respetivo pagamento.

• A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

• Caso o PET SITTER opte por integrar os pagamentos na “Yomashi – Power App”, o pagamento dos serviços agendados pelos TUTORES ao PET SITTER através de Referência Multibanco e MBWAY, é assegurado pela Easypay - Instituição de Pagamento Lda.

CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

O processo de cancelamento ou devolução de um serviço agendado é tratado diretamente entre o PET SITTER e o TUTOR, não havendo qualquer intervenção por parte da YOMASHI.

PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE DOS DADOS

• A “Yomashi – Power App” funciona apenas como uma plataforma para gerir as suas informações e não reivindica a propriedade dos dados dos clientes.

• O PET SITTER é responsável por obter o consentimento do cliente para armazenar e gerir as suas informações na aplicação.

• O PET SITTER PET SITTER tem de cumprir todos os regulamentos de proteção de dados aplicáveis, incluindo, entre outros, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

ATUALIZAÇÕES E SEGURANÇA

• A YOMASHI reserva-se o direito de modificar ou descontinuar qualquer funcionalidade da aplicação em qualquer altura, com ou sem aviso prévio. Pode também lançar atualizações, correções ou alterações para melhorar o desempenho da aplicação ou resolver problemas de segurança.

• É da responsabilidade do utilizador manter a aplicação atualizada com a versão mais recente para garantir um desempenho e segurança ideais.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, marcas comerciais, logótipos e conteúdos fornecidos através da aplicação, são propriedade da YOMASHI ou dos seus licenciantes. Não lhe são concedidos quaisquer direitos sobre estas propriedades intelectuais, exceto os necessários para a sua utilização da aplicação. É proibida qualquer utilização não autorizada do conteúdo da aplicação.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

RESCISÃO

• 1. Reservamo-nos o direito de terminar ou suspender a conta do PET SITTER em qualquer altura, se considerarmos que o mesmo violou os presentes Termos e Condições ou se envolveu em comportamentos ilegais ou prejudiciais durante a utilização da aplicação.

• O utilizador também pode terminar a sua conta em qualquer altura, contactando-nos.

• Após a cessação, todas as licenças e direitos concedidos ao utilizador ao abrigo destes termos cessarão imediatamente.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem ter em conta os seus princípios de conflito de leis. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes termos ou com a utilização da aplicação por parte do utilizador serão resolvidos exclusivamente pelos tribunais localizados em Lisboa, Portugal.

ALTERAÇÕES AOS TERMOS

A YOMASHI pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Quando forem efetuadas alterações, atualizaremos a data da “Última atualização” no topo desta página e notificaremos o utilizador através da aplicação ou do e-mail. A utilização continuada da aplicação após a introdução de alterações significa que o utilizador aceita os termos atualizados.

INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Se tiver quaisquer questões ou preocupações relativamente aos presentes Termos e Condições, contacte-nos através do email hello@yomashi.pt

Ao utilizar a “Yomashi – Power App”, o PET SITTER reconhece que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições.