1. OBJETO 

Os presentes termos e condições são acordados entre a FRESH OBSERVATION UNIPESSOAL LDA, com sede na Rua do Hospital nº 8, 3250-126 Alvaiázere, NIPC 517397471 (doravante “YOMASHI”), e entre qualquer pessoa que deseje adquirir online serviços para animais de estimação (doravante designado por “UTILIZADOR”), comercializados por entidades aderentes (doravante designado por “PRESTADOR”).  

As condições gerais de venda na plataforma online www.yomashi.pt (doravante designada por “PLATAFORMA”), estabelecidas entre a YOMASHI e o UTILIZADOR, regulam todas as etapas necessárias para realizar a sua compra online de serviços para animais de estimação. 

A utilização da PLATAFORMA implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros descritos no presente documento, assim como da Política de Privacidade em vigor desde o momento em que o UTILIZADOR acede à PLATAFORMA. 

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, o UTILIZADOR deverá pedir a eliminação da sua conta. Ao efetuar compras pela PLATAFORMA, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições aqui determinadas assim como na Política de Privacidade. 

A YOMASHI reserva-se o direito de atualizar e alterar os presentes Termos e Condições, dando a conhecer previamente ao UTILIZADOR qualquer alteração ou atualização. 

2. REGISTO E LOGIN 

O UTILIZADOR deverá tomar todas as medidas de precaução requeridas para manter a confidencialidade da sua palavra-passe, sendo inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador e por impedir toda e qualquer utilização por pessoas não autorizadas ou qualquer infração. 

Caso o UTILIZADOR suspeite de alguma atividade irregular na sua conta, deve imediatamente informar a YOMASHI de maneira a investigar e sanar a questão o mais breve possível. 

3. RESERVA DE SERVIÇOS 

A reserva de serviços é efetuada em tempo real, sendo o UTILIZADOR informado em tempo real sobre a disponibilidade da mesma .  

Consoante as necessidades de disponibilidade, poderão ser propostas ao UTILIZADOR alternativas de disponibilidade do PRESTADOR selecionado e/ou de alternativas de prestadores de serviço. 

Após confirmação da disponibilidade por parte do PRESTADOR, o CLIENTE é notificado a efetuar respetivo pagamento.  

O UTILIZADOR aceita as condições de disponibilidade, regras e limitações apresentadas na PLATAFORMA por indicação de cada PRESTADOR de serviços.  

A finalização do processo de compra ou pagamento implica que o UTILIZADOR tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições de Utilização dos Serviços, sendo que os dados registados constituem prova do conjunto de transações efetuadas pelo UTILIZADOR. 

Logo que termine a sua compra e respectivo pagamento, será enviado um e-mail para a caixa de correio indicada pelo UTILIZADOR e cuja transação apenas será considerada como confirmada após a receção deste email. 

4. PREÇOS E CONDIÇÕES DE VENDA 

Os preços dos serviços para animais de estimação (valor facial) são indicados em euros, devendo todas as compras, qualquer que seja a sua origem, serem pagas também em euros. 

Na PLATAFORMA os preços dos serviços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado. 

O preço para cada serviço é estipulado pelo PRESTADOR e pode variar de dia para dia e nos vários horários do dia, de acordo com a afluência de procura. 

A PLATAFORMA informa o UTILIZADOR sobre as características de cada serviço em cada página disponibilizada, podendo a informação ser atualizada e alterada pela YOMASHI a qualquer momento. 

 A PLATAFORMA compromete-se a disponibilizar os serviços de forma clara e concisa, através de informação completa, e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. 

Ao adquirir um serviço ou realizar um pagamento o UTILIZADOR estará a aceitar todas as Condições de Utilização dos Serviços indicadas neste documento, bem como as dos Termos e Condições gerais de Utilização e Política de Privacidade e de Cookies.  

Após a confirmação da compra do serviço pelo UTILIZADOR, o preço desse serviço em específico manter-se-á inalterável até à execução do mesmo. 

5. PAGAMENTO 

A PLATAFORMA disponibiliza diversos métodos de pagamentos eletrónicos, estando disponível entre outros, o pagamento com cartões de crédito e débito dos principais emissores mundiais. 

A aceitação e processamento dos pagamentos é assegurada pela  Stripe Payments Europe, Limited. 

Dependendo das disponibilidades e condições específicas indicadas pelo PRESTADOR e do número de dias que faltem para o serviço, alguns dos meios de pagamento acima propostos poderão não estar disponíveis. 

A validação e confirmação da venda de serviço implica a obrigação de pagamento do preço pelo UTILIZADOR. 

O UTILIZADOR receberá um e-mail com a confirmação de que o serviço se encontra pago. 

O PRESTADOR é a entidade responsável pela emissão da fatura e/ou recibo ao cliente. 

Em caso de pagamentos fraudulentos, a YOMASHI reserva-se ao direito de proceder ao cancelamento do(s) respetivo(s) serviço(s), suspender ou eliminar a conta do UTILIZADOR caso se comprove a intencionalidade.  

6. PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS 

Os serviços decorrem sob a responsabilidade do PRESTADOR, não podendo ser imputada à YOMASHI quaisquer responsabilidades decorrentes dos mesmos. 

A alteração da data ou cancelamento do serviço são da exclusiva responsabilidade do PRESTADOR, obrigando-se este a cumprir o disposto na legislação em vigor. 

Cada serviço é pessoal e intransmissível, pelo que qualquer uso indevido do mesmo é da total responsabilidade do UTILIZADOR, tal como a obrigatória confirmação dos dados constantes no registo na PLATAFORMA. 

O PRESTADOR pode recusar o serviço em caso de dados de morada errados ou incompletos, ou em caso de atraso injustificado do UTILIZADOR à entrega do animal de estimação nos respetivos intervalos: 

• após 15 minutos de atraso para serviços inferiores a 1 hora  
• após 30 minutos de atraso para serviços entre 1 hora e 4 horas 
• após 45 minutos de atraso para serviços superior a 4 horas. 

Ao UTILIZADOR que não usufrua do serviço por qualquer dos motivos acima referidos não assiste qualquer direito de reembolso. 

O PRESTADOR não é obrigado a proceder à verificação da identificação do UTILIZADOR para confirmar que se trata efetivamente do adquirente do serviço, no entanto pode recusar caso não se apresente o mesmo UTILIZADOR que adquiriu o serviço.  

Em caso de o UTILIZADOR reservar com conta de terceiros, por motivos de segurança, o mesmo deve antecipadamente informar a PLATAFORMA dessa situação. 

Os serviços adquiridos estão garantidos e confirmados na área pessoal do UTILIZADOR na PLATAFORMA até à data do serviço. 

7. CANCELAMENTO, TROCA E DEVOLUÇÕES 

Não é possível efetuar trocas ou compensações de serviços adquiridos na PLATAFORMA 

Em caso de não realização do serviço no local, data e hora marcados, ou de interrupção do serviço, por motivo imputável ao PRESTADOR, o mesmo é obrigado a cumprir a legislação em vigor e aplicável a este tipo de situações, estando também sujeito ao regulamento de utilização da PLATAFORMA. 

Nos casos em que haja lugar à restituição do valor do serviço, por decisão do PRESTADOR, o reembolso só poderá ocorrer a favor do UTILIZADOR que tenha adquirido o serviço e para o mesmo meio de pagamento utilizado. Em caso algum haverá lugar ao reembolso ou ao pagamento de quaisquer despesas ou indemnização. 

No caso de o serviço ser cancelado ou adiado, ou se for solicitada a devolução do valor da compra efetuada por motivos de força maior ao PRESTADOR responsável pelo serviço, a YOMASHI não procede ao reembolso dos custos de operação e demais custos associados. 

Em caso de interrupção do serviço, não há lugar a restituição se esta ocorrer por motivo de força maior verificado após o início do serviço.  

Nos termos legais aplicáveis, consideram-se casos de força maior os que resultem de acontecimentos imprevisíveis cujos efeitos se produzam independentemente da vontade do PRESTADOR, nomeadamente, incêndios, inundações, ciclones, tremores de terra e outras causas naturais que diretamente impeçam a realização do serviço. 

Perante a decisão de o PRESTADOR cancelar ou alterar a data, o horário ou o local de um serviço comprado pelo UTILIZADOR, a YOMASHI reserva-se o direito de utilizar os dados pessoais do UTILIZADOR para lhe transmitir as informações relativas ao procedimento a adotar no caso concreto, de acordo com as indicações do PRESTADOR. 

A YOMASHI não assume, em qualquer caso e em nenhuma circunstância, as obrigações e responsabilidades do PRESTADOR. 

8. GARANTIAS 

Em caso de erro por duplicação de transação é garantida a anulação e devolução integral da quantia paga. 

Em caso de adiamento do serviço acordado entre PRESTADOR e UTILIZADOR, o serviço comprado é válido até à nova data.  

Em caso de cancelamento por parte do PRESTADOR e o UTILIZADOR não pretender o reagendamento do serviço, deverá ser garantido o reembolso pleno ao UTILIZADOR pelo PRESTADOR. 

O UTILIZADOR reconhece e declara que, salvo autorização da YOMASHI, a compra ou transferência de terceiros, por qualquer meio, de serviços ao PRESTADOR fora da PLATAFORMA, implica a anulação dos mesmos e o cancelamento perpétuo da conta de ambos na PLATAFORMA. 

A violação do disposto na presente cláusula pelo UTILIZADOR pode determinar a sua responsabilidade civil e/ou criminal e, consequentemente, a obrigação de indemnizar pelos prejuízos causados e a sua punição com pena de multa ou prisão nos termos da lei. 

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

A PLATAFORMA é uma plataforma online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da YOMASHI. 

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na PLATAFORMA são propriedade da YOMASHI, ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos.  

Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da YOMASHI. 

O UTILIZADOR compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da YOMASHI.  

A YOMASHI não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida dos recursos acima descritos. 

10. LIVRE RESOLUÇÃO 

O direito de livre resolução do contrato não se aplica quando o contrato previr uma data ou um período de execução específico. O UTILIZADOR é livre de pedir a eliminação da sua conta em qualquer momento. 

11. RECLAMAÇÕES

O UTILIZADOR poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à YOMASHI através do seguinte formulário ou do Livro de Reclamações Eletrónico.

12. RESPONSABILIDADE 

Ao criar e usar a conta na PLATAFORMA, o UTILIZADOR é responsável pela confidencialidade, manutenção e atividade proveniente da sua conta, aceitando expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada. 

A conta criada na PLATAFORMA é pessoal e intransmissível sendo a veracidade dos dados e ações realizadas na mesma imputadas ao UTILIZADOR. YOMASHI não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da plataforma online. 

A YOMASHI zela por uma rede de prestadores aderentes responsáveis e de confiança, não sendo responsável por eventuais danos ocorridos durante o serviço, incidentes sobre o(s) animal(ais) de estimação, ao seu tratamento, e/ou a terceiros. 

Em caso de suspeita e/ou evidência negligência pelo PRESTADOR, pode determinar a sua responsabilidade civil e/ou criminal e, consequentemente, a obrigação de indemnizar o UTILIZADOR pelos prejuízos causados e a sua punição com pena de multa ou prisão nos termos da lei. A YOMASHI não tem qualquer responsabilidade e reserva-se no direito do cancelamento dos serviços e de anular perpetuamente a conta do PRESTADOR na PLATAFORMA. 

13. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies. 

14. LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO  

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor. 

Nas situações não previstas no presente contrato aplicar-se-á com as devidas adaptações o regime da compra e venda, das transações eletrónicas e à distância (Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro). 

Esta plataforma online foi criada em conformidade com a Lei Portuguesa. 

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos 

Rua dos Douradores, 116, 2º | 1100-207 Lisboa 

Tel: +351 218 807 030 | Fax: +351 218 807 038 

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt      |       director@centroarbitragemlisboa.pt 

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt  

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt 

Se é um consumidor residente noutro Estado-Membro, faça a sua reclamação através do Centro Europeu do Consumidor.